PREFEITURA FAZ PARCERIA COM MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A legislação que regulamenta o setor de energia elétrica brasileiro e a Resolução nº 485/02 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinam o subsídio de parte da conta de energia elétrica de famílias de baixa renda que possuam consumo mensal situado entre 80 kwh e 220 kwh. Para tal legislação são consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa, que é o perfil adotado pelo Bolsa Família. Isso significa dizer que essas famílias pagam um valor reduzido da tarifa de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Serão beneficiadas famílias do meio urbano que recebem ou não benefícios sociais ( Renda Cidadã, Salário Escola e Bolsa Família). As famílias que se encontram nesta faixa de rendimento ( R$ 120,00 mensal) devem procurar a Secretaria Municipal de Educação munidos de todos os documentos dos familiares e o último talão de energia de hoje (06 de fevereiro) até sexta-feira (16 de fevereiro), nos horários de 08h às 10h e de 14h as 16h.
A exigência do cadastramento da família e da comprovação da renda familiar declarada no Cadastro único contribui não só para fortalecer o Cadastro Único como instrumento de convergência das políticas e programas voltados à população de baixa renda, mas também para evitar desvios no benefício da Tarifa Social, fazendo com que esta atenda ás famílias que realmente estão de acordo com os critérios.
A legislação que regulamenta o setor de energia elétrica brasileiro e a Resolução nº 485/02 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinam o subsídio de parte da conta de energia elétrica de famílias de baixa renda que possuam consumo mensal situado entre 80 kwh e 220 kwh. Para tal legislação são consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa, que é o perfil adotado pelo Bolsa Família. Isso significa dizer que essas famílias pagam um valor reduzido da tarifa de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Serão beneficiadas famílias do meio urbano que recebem ou não benefícios sociais ( Renda Cidadã, Salário Escola e Bolsa Família). As famílias que se encontram nesta faixa de rendimento ( R$ 120,00 mensal) devem procurar a Secretaria Municipal de Educação munidos de todos os documentos dos familiares e o último talão de energia de hoje (06 de fevereiro) até sexta-feira (16 de fevereiro), nos horários de 08h às 10h e de 14h as 16h.
A exigência do cadastramento da família e da comprovação da renda familiar declarada no Cadastro único contribui não só para fortalecer o Cadastro Único como instrumento de convergência das políticas e programas voltados à população de baixa renda, mas também para evitar desvios no benefício da Tarifa Social, fazendo com que esta atenda ás famílias que realmente estão de acordo com os critérios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário