PREFEITURA DE SILVÂNIA ESTÁ COMPLETAMENTE REGULAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Prefeitura Municipal de Silvânia está rigorosamente em dia, ou seja, regular, com o Ministério da Previdência e Assistência Social. Com isso o gestor municipal poderá recuperar o tempo perdido com relação a projetos junto a qualquer área do Governo Federal. Acesso dos segurados às informações do regime, exigido desde 26 de março de 2004, com fundamentação legal através da Lei n° 9.717, art. 1° VI Portaria n° 4.992/99, art. 2°, VI Port. 172/05, art. 5°, VII. Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Previsão legal; Atendimento de solicitação do MPS no prazo, avaliação atuarial inicial, Caráter contributivo (ente ativos e alíquotas), Inativos e Pensionistas, Pagamento de contribuições parceladas, cobertura exclusiva a servidores efetivos, concessão de benefícios não distintos do RGPS-Previsão legal, utilização dos recursos previdenciários, entre outros. Isso significa dizer que o trabalho da gestão municipal em promover a adimplência torna o município como um dos poucos do Brasil a conseguir tal objetivo. Qualquer informação sobre este assunto poderá ser obtido através do site: www.previdencia.gov.br